App Store: um ambiente altamente regulado

Colegas,

Pela segunda oportunidade observamos que o tema da concorrência orbita as pertinentes discussões do Direito Digital. Observem a recente notícia publicada no nytimes.com, em que a Apple negou a submissão de aplicativo de jogos desenvolvido pelo Facebook.

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Essa notícia traz novamente a tona a discussão sobre as práticas anticompetitivas das grandes empresas de tecnologia.

A própria Apple recentemente vem lidando com isso no que diz respeito à impossibilidade dos usuários escolherem os apps padrão para determinadas funcionalidades (como navegação e e-mail). Sobre isso: https://www.fool.com/investing/2020/02/21/apple-might-finally-address-this-long-standing-ant.aspx

Assim como lembra muito o famoso caso de anticompetição da Microsoft no fim dos anos 90: https://www.investopedia.com/ask/answers/08/microsoft-antitrust.asp

Entendo que seja de grande importância para o Direito Digital tratar sobre como a tradição do direito concorrencial deverá abordar as Big Techs.

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Outro caso bizarro: hey.com/apple

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Esse de fato é um caso exemplo de prática anticompetitiva pelo uso do poder de barganha e monopólio sobre o acesso ao consumidor.

Como eles citam no site, a Apple assume uma posição de verdadeira mafia, ao exigir de um competidor uma parcela de sua receita obtida através do app (tenho ressalvas inclusive sobre a caracterização de competição nesse caso, pois não se tem paridade de poder econômico, a Apple não gera receita significativa do app de e-mail para “justificar” essas práticas)

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E segue o debate… https://protonmail.com/blog/apple-app-store-antitrust/

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Foi tema também de uma das colunas de Tech do New York Times de hoje: https://www.nytimes.com/2020/06/22/technology/big-tech-underdogs.html

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Sugiro o episódio Monopólios sempre emperram a inovação - e não é diferente com as Big Tech, do Podcast Tecnocracia (aliás, recomendo todos os episódios!).

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