Contrabando digital: limites nas revistas fronteiriças dos EUA

O tema da busca de informações em dispositivos informáticos é extremamente sensível nos Estados Unidos. Fundamentalmente, o entendimento solidificou-se no sentido da necessidade de autorização judicial específica para essa finalidade.

Entretanto, em matéria de fiscalização de fronteiras há uma exceção em que os oficiais americanos podem realizar revistas para impedir contrabandos e ilícitos. Recentemente em uma análise rotineira os agentes americanos encontraram drogas nos pertences de um cidadão Mexicano. Ocorre que, após a prisão em flagrante os oficiais acessaram o celular do investigado, leram mensagens e outros conteúdos privados.

Com efeito, a corte do 9º Circuito compreendeu que as buscas praticadas pelos agentes de fronteiras devem se ater às finalidades específicas daquelas circunstâncias. Assim, o acesso aos dispositivos devem ocorrer somente em situações que justifiquem a suspeita de contrabando virtual.

O interessante caso (934 F.3d 1002 (9th Cir. 2019)) está comentado no Harvard Law Review.

Confira:

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