COVID e o aumento das contratações em ambiente virtual: desafio para a proteção do consumidor

Oi, colegas!

Como todos sabemos, a COVID influenciou em mudanças significativas em nossas vidas. No comércio, não seria diferente. Assim, muitos consumidores, impedidos de comprar produtos e serviços de forma presencial, acabaram por aderir ao comércio eletrônico.

Contudo, há que se questionar se está ocorrendo a devida proteção dos dados dos consumidores. As relações estabelecidas neste ambiente possuem complexidades e condições de uso que ampliam a vulnerabilidade do usuário. Até porque muitas das relações consumeristas que vêm ocorrendo, envolvem sujeitos leigos de seus direitos e deveres no ambiente virtual. Entretanto, não se trata somente de desconhecer estes, mas também de não compreender de que forma e quando o setor público ou privado pode ter acesso às suas informações.

Portanto, é de se atentar que há benefícios e riscos advindos de tal.

Sabe-se que nem sempre pode haver algum tipo de violação de privacidade na relação. Por exemplo, a LGPD dispensa a necessidade de consentimento na execução de contratos. Exemplifica-se o caso de um compra e venda realizado por meio de comércio eletrônico, em que há a necessidade, por parte do fornecedor, do conhecimento de dados essenciais para oportunizar a entrega. Entretanto, o dilema decorre não do requerimento dos dados propriamente ditos, mas do mau uso destes, da ausência de finalidade expressa e da inexistência de consentimento quando necessário.

Este tema foi abordado em um artigo que escrevi junto à colega Thaise Duarte Pacheco (no prelo). De forma sucinta, entendemos que há normativas esparsas que visam, de certa forma, tutelar os dados do consumidor em ambiente virtual. Destacamos o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Gostaríamos de expor esta discussão aos colegas, de forma a construir um ambiente colaborativo, justamente o intuito do presente fórum.

Questionamos: vocês acreditam que os consumidores estão protegidos no ambiente virtual? Se entendem que não, como acham que deve ser essa proteção? Pensam que deveria haver alguma orientação governamental ou do âmbito privado para indicar aos consumidores possíveis afrontas à sua privacidade no ambiente virtual?

Abraços!

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@silvia_levenfus , obrigado pela contribuição!

Os modelos de regulação da Internet e das suas relações jurídicas por si só alcançam importantes complexidades. Com isso, entendendo que a experiência do CDC pode contribuir para enfrentarmos esses desafios através de medidas diversas que se direcionem para a finalidade de proteção. É dizer, acreditar que a LGPD, o CDC e o MCI isoladamente conseguirão conceder garantias constitucionais ao consumidor é leviano.

Assim, em conjunto ao direito positivo o enfrentamento deve ocorrer com medidas administrativas, gerenciais e, principalmente, educação e transformação cultural. A verdade é que o consumidor brasileiro não privilegia seus direitos da personalidade.

Olá! Boa noite! Trabalho com empresas nesse segmento - e-commerce - e posso afirmar que atualmente há uma preocupação com a utilização dos dados dos consumidores , nem tanto pelas legislações, mas pelas consequências que o uso inadequado possa trazer a imagem da marca , da empresa no mercado.
Os dados dos consumidores são um ativo valioso para o e-commerce.
Gostaria de ler o artigo de vcs.
Grata, Josiane

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O Juliano tem razão ao afirmar que o “consumidor brasileiro não privilegia seus direitos da personalidade”. Quem trabalha no meio já presenciou algumas situações que são inacreditáveis.
Boa noite!

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Josiane, fiquei curiosa sobre as situações inacreditáveis. Quem sabe compartilha aqui com nomes fictícios?

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Oi Débora, compra de mailings com muitas , mas muitas informações pessoais( valor dos rendimentos , informações de terceiros, da família). Acho assustador uma empresa ter tantas informações a seu respeito, inclusive informações que às vezes nem os familiares têm conhecimento.
Gostaria de ler o artigo.
Bom sábado !

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Devemos estar atentos a todo momento ao e-commerce. Ao comércio eletrônico, haja vista que, nele existem muitos golpes virtuais. Páginas que são fakes, todavia, muito similar á original com o fito de conseguir dados dos consumidores. Prática muito utilizada são os phishing. Então, antes de qualquer compra no comércio eletrônico é viável conferir se a página realmente é do verdadeiro fornecedor. Outro ponto, quando quiser fazer qualquer reclamação quanto a um produto, não buscar as redes sociais da empresa, mas plataformas adequadas do consumidor, como o consumidor.gov.br. Sejamos sempre vigilantes, pois todo cuidado é pouco.

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