🇪🇸 Hospital multado em € 10.000,00

Processo: PS/00074/2020

Um titular apresentou reclamação contra o Hospital Campogrande DE junto à AEPD.

Em 05 de setembro de 2019, o titular havia realizado uma ressonância magnética no joelho em um dos hospitais do grupo. Na ocasião, o custo do exame foi coberto pelo seguro saúde particular do titular.

Devido a uma nova lesão no joelho ocasionada no ambiente laboral, o titular solicitou uma nova ressonância de seu joelho, todavia, agora por meio de sua empresa. A ressonância foi realizada em 27 de setembro de 2019.

A segunda ressonância magnética foi realizada em outro hospital pertencente a mesma rede hospitalar.

Ocorre que no registro clínico do titular para a realização da segunda ressonância foram incluídas informações referentes à primeira ressonância.

Tal acontecimento gerou consequências negativas para o titular. Ao tomar conhecimento da primeira ressonância, o médico da empresa informou-o que ele deveria procurar o seu médico particular ou a previdência social por conta dessa lesão, pois o incidente não deveria ser considerado acidente de trabalho.

Ao término do procedimento administrativo, a AEPD considereu a proibição como regra geral no que tange à transferência de dados de saúde.

A infração se deu em razão do Hospital ter realizado o tratamento/transferência dos dados pessoais sem o consentimento do titular ou a utilização de uma base legal legitimadora referente à transferência dos dados pessoais.

Desse modo, ficou assentado que o registro clínico do titular violou o dever de confidencialidade do tratamento dos dados de saúde, tendo o Hospital violado o art. 5, (1), “f”, GDPR (integridade e confidencialidade) sofrendo uma multa de € 10.000,00.

Íntegra da decisão: https://www.aepd.es/es/documento/ps-00074-2020.pdf

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