LGDP para além do digital

LGPD
#1

Colegas!

Esse tópico é menos científico, mas gostaria de compartilhar o que estou percebendo sobre a LGDP na prática da advocacia.

Efetivamente existem empresas cujo core do negócio é o tratamento de dados e em relação a tais empresas a LGDP vai incidir de uma maneira óbvia. Porém, a LGDP trata genericamente de qualquer espécie de dado. E todas as empresas possuem dados.

Nesse contexto, eu tenho visto algumas preocupações bastante concretas. Por exemplo, em relação aos seus colaboradores, o fluxo das informações referentes aos colaboradores (muitas vezes dados sensíveis) dentro dos departamentos das empresas e o reflexo que isso pode ter no campo do direito do trabalho. Esse é um dos aspectos, mas existem muitos outros relacionados ao direito tributário, consumidor e negócios.

Como vocês estão percebendo a LGDP para além do digital?

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#2

@Orontes_Mariani, excelente discussão!

A sua percepção está muito correta e retoma a discussão do que seria o direito digital. Como sabemos, o direito é ciência viva e se move de acordo com as transformações sociais. Dentre as tantos progressos, o final do século XX e a virada para o XXI deu vazão ao que vivemos atualmente: uma estruturada na economia dos dados.

Essa ideia não é apenas um brocardo, é uma realidade (sobre o tema, recomendo a leitura de Klaus Schwab: a quarta revolução industrial).

Diante disso tudo, por estarmos balizados por uma economia de dados, a LGPD e todo sistema de proteção à privacidade atingirá as mais diversas áreas da convivência humana. Por essa razão é que o colega bem identifica o impacto “interna corporis” em uma empresa ou entidade. É dizer, a tutela dos dados pessoais extravasam o core business e acaba por atrair a LGPD para os setores ou departamentos internos.

Obrigado!

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#3

Acredito que em razão do sistema de proteção à privacidade de dados impactar as diversas áreas do direito se faz necessário um trabalho colcaborativo, se utilizando de medidas ágeis para o sucesso na implementação. Nos casos de RH e DP o apoio de um especialista em direito do trabalho, ao meu entender é essencial.

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#4

Concordo com o que o Professor @julianomadalena comentou anteriormente. Inclusive, quanto ao Direito Digital, ele pode ser visto, nesses casos, como uma espécie de aprimoramento ou evolução de outros ramos, tanto quanto um ramo próprio. Pegando apenas o caso da LGPD, fala-se muito em proteção de dados para o Direito do Trabalho, para o Direito Penal, para o Direito Administrativo, etc., o que mostra a necessidade de todos os operadores do Direito ampliarem suas bases de conhecimento. Não dá mais para ser apenas especialista em um ramo fechado, sem dialogar com os demais.

Noutro ponto, percebo o empresário muito reticente com a lei, ainda mais aqui no interior do RS. Muitas vezes o pequeno empresário não consegue implantar as melhores práticas de gestão ao seu negócio e tudo acaba se juntando em um lugar só, dados guardados sem proteção alguma em um computador comum. Vejo que o trabalho será, no início, conscientizar acerca da lei e ir colocando em prática pequenas alterações. Ademais, os colegas ainda não começaram a atuar fortemente na outra ponta, o direito do titular, e acredito que quando as ações começarem a aparecer no judiciário, aja uma corrida para adequação.

#5

Chegando hoje por aqui, já agradecendo ao prof. @julianomadalena pela oportunidade oferecida a mim. De fato, seria uma ingenuidade se restringir o trabalho a ser feito para "proteção de dados e privacidade’ ao ambiente digital, ou apenas a um núcleo do negócio, seja ele o tamanho que tenha. É um trabalho de Compliance empresarial. Eu venho do mercado financeiro, onde estive por 30 anos. Fui consultora jurídica por 20 anos nesse mesmo lugar. Participei de vários projetos de compliance, até porque o setor financeiro é um dos "pioneiros’, por força dos regulamentos do Banco Central e leis aplicáveis. Fora o nível de criticidade existente no fluxo de dados dos sistemas financeiros. Eu fechei o ciclo por lá há quase 4 anos. E não estava advogando. Mas decidi voltar a fazer consultoria de direito digital, naturalmente incluindo a privacidade e proteção de dados, para os empresários do mercado digital, onde, infelizmente, há muitos gap’s jurídicos nas relações entre os parceiros de negócio; apesar de se ver grande movimentação financeira. E como vivi bem perto de muitos CEO’s, proprietários de empresas de todos os portes, inclusive multinacionais, não me causa surpresa o comportamento resistente em se ter uma empresa com processos em compliance. Ou seja, não é porque é um comerciante pequeno do interior do RS que está resistente. Isso é questão cultural por aqui no Brasil. Eu acredito que precisamos trabalhar muito nessa linha de educação de aderência às leis, normas e regulamentos. Porque por decreto é bem desafiador. Vamos juntos. Pois ainda aos 56 anos tenho muita esperança de ver um mundo melhor. E as leis são um bom guia para ajudar a todos ficarem “na mesma página”.