Livros e bibliografia de direito digital

Dentre tantos questionamentos, a escolha da melhor bibliografia e referência em matéria de direito digital é mais frequente. Com isso, através do presente tópico podemos organizar uma lista de livros, artigos e outros conteúdos relevantes para o estudo dedicado da matéria.

Importante

Em razão do tema estar nas principais discussões jurídicas e sociais da contemporaneidade, peço que você siga os seguintes critérios para postar uma referência:

  • Poste livros e/ou artigos que você realmente tenha lido.

  • Evite postar obras sem profundidade técnica.

  • Prefira autores(a) que se dediquem ao estudo com pesquisa acadêmica séria.

  • Contribua com a comunidade concedendo likes nas obras que você também recomenda.

Minhas indicações (em constante atualização)

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Tema: Regulação da tecnologia
Língua: Inglês

Uma das principais obras para aqueles que objetivam iniciar no estudo do direito digital é “Code 2.0” de Lawrence Lessig. A obra trata dos desafios e modelos de regulação da sociedade pelo source.

Você pode encontrar o Ebook na Amazon ou fazer o download do mesmo diretamente do site do autor.

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Tema: Sociologia
Língua: Português

O direito é ciência social. Compreender o fenômeno social para aplicar e interpretar o direito é o primeiro passo para entender os recortes do direito digital. Para isso, estude a clássica obra de Manuel Castells: A sociedade em rede.

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Algumas obras mencionadas nos encontros do Grupo de Estudos de Direito Digital!

1º livro:
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Descrição: This short book is both a primer that explains the history and politics of net neutrality and an argument for a more equitable framework for regulating access to the interne
t.

2º livro:
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Descrição: Regulating the Web brings together a diverse collection of scholars who examine the net neutrality policy and surrounding debates from a variety of perspectives. In doing so, the book contributes to the ongoing discourse about net neutrality in the hopes that we may continue to work toward preserving a truly open Internet structure in the United States.

3º livro:
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Descrição: Once AI has attained it, scientists argue, it will have survival drives much like our own. We may be forced to compete with a rival more cunning, more powerful, and more alien than we can imagine.
Through profiles of tech visionaries, industry watchdogs, and groundbreaking AI systems, Our Final Invention explores the perils of the heedless pursuit of advanced AI. Until now, human intelligence has had no rival. Can we coexist with beings whose intelligence dwarfs our own? And will they allow us to?

4º livro:
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Autor: José de Oliveira Ascensão
Descrição: A Internet revolucionou as relações pessoais e as transacções económicas. Os intérpretes são assaltados a cada dia por novas questões, perante a inadequação das leis, que só lentamente se adaptam.

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esse livro do Castells é sensacional!

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SINGER, P.W; FRIEDMAN, Allan. Segurança e Guerra Cibernéticas: o que todos precisam saber.

PINHEIRO, Patricia Peck. Proteção de Dados Pessoais, comentários à lei 13.709/2018

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Bibliografia sobre Online Dispute Resolution - 1

KATSH, Ethan; RIFKIN, Janet; GAITENBY, Alan. E-Commerce, E-Disputes, and E-Dispute Resolution: In the Shadow of “eBay Law”. Ohio State Journal On Dispute Resolution, Disponível em https://kb.osu.edu/bitstream/handle/1811/80011/OSJDR_V15N3_705.pdf?
sequence=1&isAllowed=y

Ethan Katsh & Colin Rule, “What We Know and Need to Know About Online Dispute Resolution,” 67 S.C. L. REV. 329 (2016)

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Bibliografia sobre Online Dispute Resolution - 2

Review of Online Courts and the Future of Justice by Richard Susskind (Oxford University Press, 2019). International Journal for Court Administration, 2020, 11(1), p.10.](https://www.iacajournal.org/articles/10.36745/ijca.346/

“Technology and the Future of Dispute Resolution,” in Dispute Resolution Magazine , a publication of the American Bar Association, 2015.](http://www.colinrule.com/writing/drmag.pdf

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Excelente obra para o estudo de smart contracts:

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Artigo da professora Mafalda Miranda Barbosa:

https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/inteligência-artificial-e-persons-e-direito-desafios-e-perspetivas

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Descrição: Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional. A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados.
O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.

Link para adquirir: https://www.almedina.net/direito-da-prote-o-de-dados-luz-do-rgpd-e-da-lei-n-582019-1579432980.html

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Amigos, permitam-me recomendar minha mais recente obra:

https://www.amazon.com.br/ADMINISTRAÇÃO-PUBLICA-DIGITAL-APERFEIÇOAMENTO-ADMINISTRATIVO/dp/6555150971/

Descrição: O caráter descentralizado da Internet, baseado no uso de protocolos TCP/IP – enquanto elemento-chave da sociedade da informação, que constitui o conjunto de redes conectadas entre si de tal forma que se faz possível a comunicação instantânea de qualquer ponto, em se tratando de um meio global –, inviabilizando a presença de qualquer organismo diretor central, não obstou, mas, pelo contrário, só fortaleceu a sua evolução, seja no comércio eletrônico, seja nas redes sociais, seja na aperfeiçoamento da gestão pela Administração Pública.
Com muita alegria, recebi o convite para prefaciar a obra Administração Pública Digital, do jovem e brilhante pesquisador José Faleiros Júnior. Nas palavras do autor, ao longo de várias eras, a integração computacional e a facilitação do acesso dos cidadãos ao ambiente virtual propiciaram a captação de um volume de informações, de forma estruturada ou não, formando o que se convencionou chamar de Big Data.
Porém, a grande preocupação que surge não diz respeito à quantidade de dados, mas ao tratamento dispensado pelas grandes corporações às informações, demandando intervenções estatais para regulamentar determinadas relações jurídicas e proteger direitos fundamentais. Essa é a situação-problema proposta na presente obra: se há grande descompasso entre o avanço tecnológico e a capacidade estatal de legislar para tutelar novas contingências decorrentes da tecnologia, como inovação e regulação poderão coexistir? Com base nessas premissas, e em sólida pesquisa dogmática, indaga o autor sobre os contornos do direito fundamental à boa administração pública na sociedade da informação.
O ritmo da inovação tecnológica, pontua o autor, caminha em verdadeiro descompasso com a capacidade do Estado de prover soluções jurídicas adequadas. A constante (e acelerada) evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) dá a tônica do processo histórico que culminou na preocupação do autor em investigar seus efeitos sobre o direito público. E isso se apresenta a partir de algo que ele próprio enuncia como um ‘descompasso anunciado entre inovação e regulação’, que sempre coloca o ritmo de desenvolvimento tecnológico adiante da capacidade do Estado de se adaptar a essas transformações, implicando em ‘gap’, ou lacuna de tempo, durante a qual certa escassez regulamentar pode implicar riscos e contingências de toda espécie.
De forma inovadora e ambiciosa, o autor enfrenta esse problema desde suas raízes, identificando os principais gargalos que tornam o Regime Jurídico Administrativo, nos moldes tradicionais, incapaz de responder totalmente às necessidades que as novas tecnologias impõem ao Estado, na busca pela pacificação de conflitos.
Ao se lançar nessa empreitada, o autor apresenta as três linhas mestras que compõem, cada qual, o objeto preponderante dos capítulos segundo a quarto do trabalho: (i) em primeiro lugar, propõe a implementação de políticas de governança, se debruçando sobre a compreensão do chamado compliance, como solução possível para a proliferação de uma cultura de conformidades que previna ilícitos; (ii) em segundo lugar, analisa o fenômeno da consensualização, potencializada pelo uso de aparatos tecnológicos, visando à aproximação do povo (verdadeiro detentor do poder) aos processos decisionais do Estado, com vistas à elevação de sua legitimidade; (iii) em terceiro lugar, analisa a procedimentalização digital, tema difícil, mas que abriria caminhos alternativos para permitir a revisitação da clássica disciplina dos atos e dos processos administrativos com base em postulados que, embora dependentes do implemento de novas tecnologias, preveniriam os riscos da malfadada tecnocracia.

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Bibliografia sobre direito à portabilidade indicada pela @giovanadc:

BÁSICA:

  1. CRAVO, Daniela Copetti. Direito à portabilidade na Lei Geral de Proteção de Dados / Daniela Copetti Cravo, Daniela Seadi Kessler, Rafael de Freitas Valle Dresch – Indaiatuba, SP : Editora Foco, 2020.
    COMPLEMENTAR:
  2. Article 29 Data Protection Working Party. Guidelines on the right to data portability (16/EN, WP 242 rev. 01, Adopted on 13 December 2016, As last Revised and adopted on 5 April 2017). Disponível em: http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/image/document/2016-51/wp242_annex_en_40854.pdf. Acesso em: 16 Abr. 2019.
  3. Information Commissioner’s Office (ico.). Guide to the General Data Protection Regulation (GDPR) (Data protection, Version 1.0.248, 02 August 2018). Disponível em: https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-data-protection/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr/. Acesso em: 15 Abr. 2019.
  4. Stiftung Datenschutz. Data Portability – Policy Paper (Prof. Dr. Anne Riechert / Frankfurt University of Applied Sciences, 2017). Disponível em: https://stiftungdatenschutz.org/fileadmin/Redaktion/Datenportabilitaet/SDS_Datenportabilitaet-PolicyPaper2020-05-22_EN.pdf. Acesso em: 19 set. 2020.
  5. Centre on Regulation in Europe (CERRE). Making Data Portability More Effective for The Digital Economy (Jan Krämer, Pierre Senellart, Alexandre de Streel, June 2020). Disponível em: https://cerre.eu/wp-content/uploads/2020/07/cerre_making_data_portability_more_effective_for_the_digital_economy_june2020.pdf. Acesso em: 19 set. 2020.
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Livro: Tratado de proteção de dados pessoais

Descrição da amazon:

Os dados pessoais passaram a desempenhar papel fundamental em nosso cotidiano e para os diversos atores sociais, resultando na necessidade urgente de desenvolver parâmetros para que o seu uso esteja de acordo com os direitos e as legítimas expectativas dos cidadãos quanto ao controle, à adequação e à segurança do fluxo de suas informações pessoais.