Pornografia de Vingança. Exposição não Consentida. Dano Moral. REsp 1735712

Colegas,

Compartilho a excelente análise do REsp 1735712 realizada pelo Prof. @daniel_ustarroz.

Clique aqui para a íntegra do acórdão.

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Ótima análise! Destaco duas novidades da decisão: reconhecer que ainda se caracteriza disseminação não consensual de imagens íntimas (outro nome da pornografia de vingança, geralmente utilizado para desvinculá-lo da ideia de vingança) quando não há nudez total e quando a pessoa exposta não tem seu rosto imediatamente identificável.

Vale lembrar que a disseminação não consensual de imagens íntimas é crime desde 2018, tipificada no art. 218-C do Código Penal, com aumento de pena caso o agente do crime tenha mantido relação de afeto com a vítima anteriormente.

Para quem tem mais interesse no assunto, recomendo dois livros, ambos disponíveis para download gratuitamente: O Corpo é o Código, do InternetLab, e Mulheres Expostas, do qual sou autora.

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Querido Daniel Ustarroz, grande professor, meu orientador no trabalho de conclusão da graduação.
Perfeita análise!!!