Reconhecimento facial x polícia

O Tribunal de Apelação da Grã-Bretanha considerou ilegal o uso de uma tecnologia de reconhecimento facial automatizado (RFA) utilizada pela polícia do País de Gales. O RFA compara imagens faciais capturadas por uma câmera com rostos de um banco de dados. Se nenhuma correspondência for detectada, o software exclui a imagem capturada. Se houver uma correspondência, o policial é alertado e determina se deve agir. O apelante, Edward Bridges, alegou que o RFA não era compatível com o direito à privacidade do Artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos e com a obrigação do poder público de respeitar a igualdade, como estabelece a “Lei da Igualdade” de 2010.
Importante referir que a Corte não considerou ilegal o uso do reconhecimento facial em si, mas entendeu que, no caso em tela, não havia uma orientação clara sobre onde o RFA poderia ser usado e quem poderia ser colocado em observação. Essa falta de parâmetros específicos fere o artigo 8.º (2), da Convenção.
Ainda que não haja nenhuma evidência clara de viés discriminatório no RFA, o Tribunal considerou que a polícia falhou ao não tomar medidas concretas para verificar a presença de discriminação por raça ou gênero.

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Sobre o tema, tive acesso a um vídeo do canal do Youtube da Jordan Harrod, estudante de doutorado no programa Harvard-MIT de Ciências da Saúde e Tecnologia, cuja pesquisa se concentra em neuroengenharia, interfaces cérebro-máquina e aprendizado de máquina. Fora do laboratório, ela cria vídeos sobre inteligência artificial em meu canal do YouTube e defende uma política baseada em evidências. Vale a pena conhecer! :slight_smile:

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