Smart Contracts são realmente inteligentes?

Olá!

Há discussão na literatura estrangeira sobre a utilização do termo contract em smart contracts. Mas isso é tema para outro momento. Por enquanto, algo mais básico: ficamos ficar apenas no adjetivo smart.

É bastante comum ler textos em português sobre smart contracts nos quais os autores traduzem smart contracts como “contratos inteligentes”. Por exemplo:

*https://ideiasradicais.com.br/como-contratos-inteligentes-sao-o-futuro-do-direito/
*https://www.docusign.com.br/blog/o-que-sao-contratos-inteligentes/
*https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/o-que-sao-contratos-inteligentes-ou-smart-contracts-10042019

A pergunta é: a utilização dessa terminologia, contratos inteligentes, realmente diz o que são os smart contracts? Os smart contracts são realmente inteligentes?

Eu entendo que não. Não há qualquer tipo de inteligência a priori aplicada nos smart contracts, mas gostaria de ler a opinião de vocês.

Um abraço!

PS: Artigo de 2016 da The Economist sobre o assunto: https://www.economist.com/business/2016/07/28/not-so-clever-contracts

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@Orontes_Mariani, feliz em te ver por aqui!

Também tenho a convicção de que os smart contracts não são contratos dotados de atividade intelectivo. Ao meu ver, se tratam apenas de automações que, efetivamente, permeiam a rede desde a sua concepção. Essa pretensa inteligência em razão da sua “autoexecutabilidade” é vista em plataformas do comércio eletrônico, assim como em jogos eletrônicos.

Acredito que essa nomenclatura acabou se transformando um típico caso de buzzword.

Abraços!

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Eu acredito que a terminologia smart, no inglês, tenha sido utilizada no mesmo sentido que quando utilizada para smartphones, smart TVs etc, no sentido de aparelhos já existentes os quais tiveram uma maior integração tecnológica. Nesse sentido, teria se criado a expressão smart contracts como forma de referir à implementação de uma solução tecnológica moderna a um instituto tradicional (os contratos).

Sobre tratá-los como contratos, compartilho das ressalvas do colega @Orontes_Mariani. Penso que podemos abordar o uso do termo “contrato” mais no sentido do fenômeno social de contratar, nesse ponto acredito que podemos até trazer à discussão os pontos que abordamos ao debater o autor Ian Macneil, do que o instituto jurídico do contrato.

Além disso, na linha do que o professor @julianomadalena, penso que o termo mais adequado em português, já utilizado por alguns autores, seria “contratos autoexecutáveis”.

Pessoal, bom dia.
Concordo com as posições de vcs, porém, o grande problema é, a meu ver, nomenclatura utilizada e ainda no BR sua falta de efetividade por conta da burocracia e a grande capacidade da falta de cumprimento de contrato no BR que é endêmico.
Abs!

A minha principal ressalva quanto a efetividade dos smart contracts atualmente é em relação a autoexecutabilidade limitada, por ainda não existir uma maior implementação e integração com outras tecnologias e sistemas (com o sistema bancário, por exemplo).

Smart contracts é uma ferramenta, e como toda a ferramenta ela é utilizada em um determinado contexto. Na minha dissertação eu procurei entender melhor qual é a dor que smart contracts “resolve” e as questões jurídicas daí decorrentes. Acho que esse tema vale uma discussão, pois há uma série de questões jurídicas novas que devem ser acomodadas na estrutura jurídica vigente.

Quanto ao smart, tenho exatamente essa percepção @julianomadalena e @Andrei.Zk. O contract é smart não porque é inteligente - e o próprio Nick Szabo fala isso em um texto de 1996 - mas em decorrência do cumprimento autônomo de determinadas cláusulas contratuais. E como bem sabemos, cumprir uma cláusula contratual em determinado contexto pode ser a alternativa mais estúpida dentre as alternativas possíveis.

Bom dia! Gosto muito do tema.

Entendo que o termo smart exige que se demonstre certa inteligência. Uma questão interessante seria definir qual inteligência o contrato deve possuir para que possa ser definido como smart. Confesso que essa definição de inteligência ainda não está clara para mim.

Na minha dissertação de mestrado, eu busquei dividir o conceito geral de smart contracts de acordo com algumas categorias, e acabei entendendo que, de fato, alguns contratos não apresentam inteligência alguma, sendo simplesmente uma autoexecução pré-programada. Porém, também não se pode esquecer que a união da inteligência artificial nesses contratos poderia, sim, resultar em uma execução inteligente.

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Pelo fato de minha dissertação ainda não estar publicada, eu gravei um vídeo sobre o tema (para quem se interessar: https://www.youtube.com/watch?v=bQZvBXc6EAA). Ainda, eu e o colega @Orontes_Mariani estamos organizando um debate, pois ambos os estudos foram sobre smart contracts.

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Realmente, estabelecer uma diferenciação mais específica quanto aos tipos de smart contracts pode ser muito valiosa para o melhor entendimento dessa tecnologia pelo Direito.

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Perfeito, acredito que ainda chegaremos a esse 2o estágio.

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Parabéns, nos avise quando ocorrer. Na minha última atualização o smart contract utilizava a ethereum, já existe alguma outra ferramenta para viabilizar a autoexecutabilidade?
Existe previsão de sincronização com cartórios de registro de imóveis quando estes utilizarem a blockchain?

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Boa noite! Entendo, também, que o termo “smart” tem relação à autoexecutabilidade.
Abs,
Newton.

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Para contribuir com a thread, segue bibliografia segura e consistente sobre o tema:

https://www.amazon.com/Blockchain-Law-Rule-Primavera-Filippi/dp/0674241592/ref=sr_1_1?dchild=1&keywords=smart+contracts+primavera&qid=1593476995&sr=8-1

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Essa obra é excelente. Tenho ela em versão física e usei bastante na minha dissertação. É basicamente um compêndio de tudo o que foi produzido até o seu lançamento sobre o tema.

Como o uso de “inteligente” não é um problema de quem escreve/pensa sobre o assunto em inglês, mas em português, a questão da inteligência não necessariamente é um problema dos autores estrangeiros. A abordagem que os autores dão é outra: smart (= autoexecutoriedade) e os problemas daí decorrentes.

Já que falamos da Primavera Filippi e do Aaron Wright, abaixo uma versão minha de trecho da obra Blockchain and the Law (p. 84) relativamente ao problema do smart.

Smart contracts não são particularmente adequados para acomodar arranjos legais que são de natureza relacional. Para implementar um smart contract , as partes precisam definir com precisão as obrigações de desempenho e, se dependerem de oráculos humanos, serão necessárias instâncias humanas no processo. Para certos arranjos legais, isso pode ser evidentemente natural. Em muitas transações comerciais, no entanto, as obrigações provavelmente se mostrarão imprevisíveis, e os smart contracts não serão capazes de fornecer às partes a flexibilidade de estruturar suas relações contratuais em andamento.

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Visto o posicionamento dos autores, questiono aos colegas que têm estudos mais aprofundados no tema sobre a possível abordagem dos smart contracts não como contratos autônomos (no sentido jurídico), mas sim como ferramentas complementares aos arranjos contratuais tradicionais.

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Há vários autores estrangeiros que abordam a questão por essa ótica, por exemplo Jeremy Sklaroff (Smart contracts and the cost of inflexibility) e Elisa Mik (Smart contracts: terminology, technical limitatins and real word complexity). Pode obter os artigos online, mas se tiver problemas me avise que eu tenho ambos.

Para ilustrar, uma passagem do Sklaroff abaixo (p. 278). A versão em português é minha:

É mais provável que os parceiros comerciais usem smart contracts em certas partes de suas transações, mas manterão acordos semânticos tradicionais para estruturar os relacionamentos mais amplos. A necessidade de definir a performance de forma imprecisa, mas confiável, e a pressão para construir um acordo maior e de longo prazo que possa ter flexibilidade em resposta a eventos imprevisíveis existirá mesmo em um mundo com smart contracts.

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Aviso sim :slight_smile:
Eu não domino linguagem de programação ainda. Porém, a maioria dos smart contracts com que me deparei eram registrados em ethereum.
Contudo, há bibliografias que trazem outras blockchains também como possíveis para que sejam registrados esses contratos, inclusive a própria blockchain do bitcoin e a Dash (porém não vi nenhum na prática).

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Boa tarde!

Faço parte de um núcleo de pesquisas em direito digital e vou voltar minha pesquisa esse semestre para os smart contracts. Agradeço muito recomendações bibliográficas!

Obrigada desde já.

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Olá Júlia!

Eu sugiro a obra abaixo. É um conjunto de temas relacionados a blockchain, inclusive smart contracts, de dois dos maiores pesquisadores sobre o assunto.

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