Uso de dados para o rastreio do Covid-19 vs direito à privacidade

Olá pessoal!

Gostaria de trazer a discussão sobre os aplicativos que os Governos estão utilizando para identificar o risco de exposição de sua população ao Coronavírus, com o objetivo de rastrear e conter o avanço da doença “versus” os limites que devem ser respeitados perante a proteção de dados.

Diversos países como Alemanha (https://www.dw.com/pt-br/alemanha-lança-aplicativo-de-rastreamento-para-covid-19/a-53827094), França (https://www.poder360.com.br/coronavirus/franca-lanca-app-para-rastrear-pessoas-com-covid-19-saiba-como-funciona/), Índia (https://tecnoblog.net/337814/india-e-questionada-por-uso-obrigatorio-de-app-de-covid-19/), Nova Zelândia etc., já utilizam aplicativos para rastrear a Covid-19.

Algumas funcionalidades de diferentes tipos de aplicativos com o objetivo de mitigar os efeitos da Covid-19: (i) recurso avisa se usuário esteve próximo de infectados nas últimas duas semanas; (ii) quando uma pessoa que testou positivo para doença se aproxima, o software emite um alerta ao usuário, por meio de uma notificação do celular; (iii) quando um paciente recebe um diagnóstico positivo, os agentes de saúde passam a ir atrás de todo o seu histórico para encontrar outras pessoas que podem ter sido contaminadas.

Por outro lado, é preciso respeitar a privacidade e o compartilhamento de dados das pessoas. No Brasil ainda não há aplicativo nestes moldes em parceria com o Ministério da Saúde.

Alguns órgão estão agindo de forma independente, muitas vezes violando a privacidade, como é o caso da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis/SP que começou a monitorar as placas de carros de pessoas diagnosticadas sem qualquer autorização.

Assim, questiono aos participantes, quais são os limites ou precauções que devem ser tomados no uso de aplicativos de rastreio de pandemias/doenças pelo Governo?

4 Curtidas

Penso que esse é um dos tópicos mais importantes a serem discutidos atualmente na área da proteção de dados.

Sobre o questionamento feito pela colega, acredito que os principais limites a serem considerados pelos legisladores são o escopo e a duração do tratamento. As finalidades e as formas de uso de dados sensíveis pelo Estado devem ser muito claras e específicas, entendo que o dever de fiscalização deve ser de entidades tanto governamentais quanto civis, assim como deve ser garantido que os indivíduos sejam educados sobre o que esta sendo feito com as suas informações.

Já quanto a limitação ao tempo, acredito ser este o aspecto mais difícil de solucionar, pois ainda que se vincule esse “poder” do Estado à existência da pandemia ou estado de calamidade de saúde pública, estes não são aspectos objetivos e o constante risco de novas ondas de contágio ou mutações do vírus. Assim, devemos pensar em formas de impedir que o uso desses dados seja “sequestrado” pelo governo por tempo indeterminado.

1 Curtida

Oi, Valentine!

Esse tema é muito interessante!

No Estado de São Paulo, foi instituído o SIMI-SP exatamente com essa finalidade (o Decreto pode ser lido aqui) e o debate tem sido inflamado. Vejam o que diz a própria plataforma: " O SIMI-SP (Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo) é viabilizado por meio de acordo com as operadoras de telefonia Vivo, Claro, Oi e TIM, através da ABR (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações) e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), para que o Estado possa consultar informações agregadas e anônimas sobre deslocamento nos municípios paulistas mapeados. Em respeito à proteção de dados, as informações são aglutinadas e anonimizadas, respeitando a privacidade dos usuários. Apresentando dessa forma, dados georreferenciados agrupados para elaborar políticas públicas que aprimorem as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao coronavírus." (Fonte: https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/isolamento/)

Outros Estados e até a União estão planejando medidas semelhantes, mas SP foi que avançou com maior rapidez.

Já tive a oportunidade de escrever sobre o profiling, seus riscos e o ambiente teorético no qual a LGPD trata do tema anonimização de dados. Não me parece ser uma medida segura e as violações à privacidade acabam sendo “justificadas” pelo argumento da prevenção à Covid-19.

Para quem quiser dar uma olhada no meu texto, trata-se de uma coautoria com os Profs. Guilherme e João Victor, no portal Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/325618/a-pandemia-da-covid-19-o-profiling-e-a-lei-geral-de-protecao-de-dados

Estivesse a LGPD em vigor, certamente o debate se tornaria mais profícuo. Nos resta aguardar.

Abraços!

2 Curtidas

Pelo que entendi deste sistema do Governo de São Paulo, o banco de dados utilizado é semelhante ao que já foi disponibilizado pela Google.

O governo em tese não tem acesso à identificação dos telefones, mas apenas uma base de informações agregada sobre a movimentação dos aparelhos de acordo com a conexão com as redes de sinal móvel. O Google já havia disponibilizado uma rede semelhante utilizando as informações agregadas obtidas através do Google Maps e aparelhos Andriod (https://www.google.com/covid19/mobility/)

Entendo que esse tipo de ferramenta seja muito útil no entendimento do comportamento populacional em respeito ou não às medidas de distanciamento social, pois, sendo utilizada da forma proposta, não haveria grande risco de profiling uma vez que as informações são disponibilizadas de forma anônima e agregada.

2 Curtidas

Compartilho o link da página criada pela EPIC para desenvolver o tema: https://epic.org/covid/

2 Curtidas

O professor Danilo Doneda fez uma explanação interessante sobre isso. A gravação pode ser acessada por este link:

https://mconf-gravacao.ufrgs.br/playback/presentation/2.0/playback.html?meetingId=afd3c231c0aaa62ed1fc5658a6daf351fef6057d-1586354766394

1 Curtida